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Norma:

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8013, DE 12 DE JUNHO DE 2018Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8012, DE 01 DE JUNHO DE 2018Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 815 DE 11/07/2018Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2017/2018, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 790, de 28 de junho de 2017.

LEI 13.691 DE 10 DE JULHO DE 2018Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 9, DE 10 DE JULHO DE 2018Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.

AJUSTE SINIEF 11/18, DE 05 DE JULHO DE 2018 Altera o Convênio s/n°/1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. 

RESOLUÇÃO CGES Nº 4, DE 04 DE JULHO DE 2018Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).




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